A MEDCALDAS – Clínica Médica | Dentária (“MEDCALDAS”) assegura o tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal) e as orientações e recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website medcaldas.pt e aplica-se exclusivamente a esse contexto, não substituindo os deveres de informação e confidencialidade aplicáveis à prestação de cuidados de saúde.

1. Responsável pelo Tratamento

A MEDCALDAS atua como Responsável pelo Tratamento nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.

2. Âmbito e Princípios do Tratamento

O tratamento de dados pessoais observa, em permanência, os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD, designadamente:

• Licitude, lealdade e transparência
• Limitação das finalidades
• Minimização dos dados
• Exatidão
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade
• Responsabilização

3. Dados Pessoais Tratados

3.1. Dados fornecidos pelo titular

Através do formulário de contacto do website podem ser tratados os seguintes dados:

• Nome
• Número de telefone
• Endereço de correio eletrónico

O fornecimento destes dados é voluntário e limitado à resposta a pedidos de contacto ou esclarecimentos de natureza não clínica.

3.2. Dados recolhidos automaticamente

No âmbito da navegação no website podem ser recolhidos dados técnicos, nomeadamente:

• Endereço IP (anonimizado sempre que aplicável).
• Tipo de navegador, dispositivo e sistema operativo.
• Páginas visitadas, data, hora e duração da navegação

Estes dados são utilizados exclusivamente para fins técnicos, de segurança e estatísticos.

4. Dados de Saúde e Categorias Especiais

O website não se destina à recolha de dados de saúde ou de outras categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

O titular dos dados não deve inserir informação clínica, diagnóstica ou sensível no formulário de contacto.

A recolha e tratamento de dados de saúde ocorre apenas em contexto clínico próprio, sujeito a:

• Sigilo profissional.
• Deveres legais específicos do setor da saúde.
• Medidas de proteção reforçadas exigidas pela CNPD.

5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6. Cookies

O website utiliza cookies em conformidade com a legislação aplicável e com as orientações da CNPD.

Os cookies podem ser:

• Estritamente necessários ao funcionamento do website.
• Analíticos, destinados à recolha de dados estatísticos agregados.

O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou retirar o consentimento através do mecanismo de consentimento de cookies ou das definições do navegador. Consulta a nossa política de cookies para mais informação.

7. Google Analytics

A MEDCALDAS utiliza o Google Analytics para recolher dados estatísticos sobre a utilização do website.

• Os dados são tratados de forma agregada.
• A anonimização do endereço IP é aplicada sempre que possível.
• A Google atua como subcontratante, ao abrigo de cláusulas contratuais conformes com o RGPD.

Mais informações: Política de Privacidade da Google

8. Google reCAPTCHA

Para efeitos de segurança e prevenção de utilização abusiva, o website utiliza Google reCAPTCHA.

Este serviço pode recolher dados técnicos e comportamentais, tratados exclusivamente para fins de segurança, com fundamento no interesse legítimo da MEDCALDAS, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

9. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades do tratamento:

• Dados do formulário de contacto: até conclusão do pedido e eventuais diligências subsequentes.
• Dados analíticos: de acordo com os prazos definidos nos serviços utilizados.

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Destinatários dos Dados e Transferências Internacionais

A MEDCALDAS não procede à venda ou utilização comercial de dados pessoais.

Os dados podem ser comunicados apenas a prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do website, atuando estes sob instruções da MEDCALDAS e com obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com o RGPD.

Sempre que ocorram transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, são adotadas garantias adequadas, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo, conforme exigido pela CNPD.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento (quando legalmente aplicável)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de retirar o consentimento

Os pedidos devem ser dirigidos para: infomedcaldas@gmail.com

12. Direito de Reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

13. Medidas de Segurança

A MEDCALDAS adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD e as boas práticas recomendadas pela CNPD, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser atualizada sempre que se justifique, nomeadamente por alterações legislativas ou orientações da CNPD. A versão atualizada estará sempre disponível neste website.

15. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com esta Política de Privacidade:

• Email: infomedcaldas@gmail.com
• Telefone: +351 918 316 854
• Morada: Rua Capitão Filipe de Sousa 110-A, 2500-140 Caldas da Rainha, Portugal